 |
| Ação de alimentos |
Ação de alimentos com pedido de liminar - Neste post vou apresentar um modelo simples e prático versando sobre alimentos. Não há dúvidas de que este é uma das principais demandas quando tratamos da área de Direito de família.
Em que pese a simplicidade da petição não podemos esquecer que se trata de tema relevantíssimo, uma vez que intimamente ligado à dignidade da pessoa humana e à sobrevivência, em especial quando se trata de criança ou idoso.
Espero que seja útil para agilizar seu trabalho, otimizar seu tempo e favorecer a defesa de seus clientes.
Modelo Ação de alimentos com pedido de liminar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
[COLOCAR ESTADO]
Fulano de tal, brasileiro, menor, neste ato representado por sua genitora Beltrana de tal, brasileira, estado
civil, profissão, inscrita no CPF sob o nº. XXX.XXX.XXX-XX e portadora do RG de
nº. XX.XXX.XXX-X, e-mail: XXXXX@XXXX, domiciliada à Rua XXXXXXXXXX, nº XXX, bairro,
cidade, UF, Cep: XX.XXX-XXX, vem, por intermédio de seu advogado in fine assinado, procuração em anexo,
com endereço para fins de comunicação processual sito à [COLOCAR ENDEREÇO],
onde receberá intimações/notificações referentes ao feito, e-mail: XXXXX@XXXX,
propor a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR
em face de João das Neves, brasileiro,
estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº. XXX.XXX.XXX-XX e portador do
RG de nº. XX.XXX.XXX-X, e-mail: XXXXX@XXXX, domiciliado à Rua XXXXXXXXXX, nº XXX,
bairro, cidade, UF, Cep: XX.XXX-XXX, pelos motivos de fato e de direito a
seguir expostos:
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Nos termos do art. 98 e seguintes do Novo Código de Processo
Civil, o autor afirma, para os devidos fins e sob as penas da Lei, não possuir
condições de arcar com o pagamento das custas e demais despesas processuais sem
prejuízo de seu sustento e de sua família, pelo que requerer o benefício da
gratuidade de justiça.
Junta à presente comprovante de isenção de imposto de renda e
informa que possui renda mensal de aproximadamente R$ XXX (COLOCAR POR EXTENSO).
DOS FATOS
O menor nasceu no dia
XX.XX.XXXX, conforme atesta a certidão de nascimento ora anexada.
O alimentante e a
representante do autor mantiveram um relacionamento amoroso no qual redundou na
concepção e nascimento do menor, ora demandante, que, desde o rompimento, vive
sob a guarda da genitora.
Malgrado o alimentando
seja devidamente reconhecido e registrado pelo demandado como seu filho, o
mesmo não cumpre com suas obrigações paternas, decorrentes do poder familiar,
fazendo com que seu filho experimente privações inadmissíveis, já que sua
genitora não tem condições de provê-lo com todos os bens necessários ao seu
sustento.
O dispêndio com a criação
do requerente não pode ser suportado única e exclusivamente por conta de sua
genitora. Reza o art. 227 da Constituição de 88, que:
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
As necessidades do
requerente são muitas e notórias, englobando: alimentação, vestuário, moradia,
assistência médica e odontológica, educação, dentre outras.
Além do mais, repita-se, é obrigação do pai, juntamente com a mãe, contribuir para o sustento do filho.
Neste sentido, o art. 229 da Carta Magna, in verbis:
Complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 22, abaixo transcrito:
O novel Código Civil, a seu turno, em seu capítulo que trata do poder familiar, preceitua que:
No que tange à quantificação e, levando-se em consideração o binômio necessidade- possibilidade, entende-se como justo a quantia de R$ 600,00 reais, levando-se em consideração que o réu é assalariado e percebe a remuneração de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.
No caso em tela, resta clara a obrigação de alimentar, comprovada de forma pré-constituída (certidão de nascimento), bem como é óbvia a necessidade da criança, daí a necessidade de sua fixação, in limine, para que, durante o curso do processo, o alimentado não fique privado dos bens mínimos necessários à preservação da dignidade humana. Neste viés, requer, desde já, a fixação dos alimentos provisórios na quantia acima apresentada (R$ 600,00).
Além do mais, repita-se, é obrigação do pai, juntamente com a mãe, contribuir para o sustento do filho.
Neste sentido, o art. 229 da Carta Magna, in verbis:
Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
Complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 22, abaixo transcrito:
Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
O novel Código Civil, a seu turno, em seu capítulo que trata do poder familiar, preceitua que:
Art. 1.634. Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos.
I - dirigir-lhes a criação e a educação.
No que tange à quantificação e, levando-se em consideração o binômio necessidade- possibilidade, entende-se como justo a quantia de R$ 600,00 reais, levando-se em consideração que o réu é assalariado e percebe a remuneração de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.
No caso em tela, resta clara a obrigação de alimentar, comprovada de forma pré-constituída (certidão de nascimento), bem como é óbvia a necessidade da criança, daí a necessidade de sua fixação, in limine, para que, durante o curso do processo, o alimentado não fique privado dos bens mínimos necessários à preservação da dignidade humana. Neste viés, requer, desde já, a fixação dos alimentos provisórios na quantia acima apresentada (R$ 600,00).
DOS PEDIDOS
1. O benefício da justiça
gratuita, uma vez que não possui condições de arcar com o pagamento de custas,
despesas e honorários advocatícios, conforme afirmação acima e comprovação de
isenção do imposto de renda, bem como declaração de hipossuficiência anexa;
2. Intimação do
representante do Ministério Público para que acompanhe o feito na condição de custos legis;
3. A fixação, inaudita altera parte, dos alimentos
provisórios no valor de R$ 600,00 reais, equivalente a 20% dos ganhos do réu;
[SE NÃO SOUBER QUANTO E RÉU GANHA, PEÇA EM SALÁRIOS MÍNIMOS, EXEMPLO 30% DO
SALÁRIO MÍNIMO];
3.1. Confirmação, ao
final, da tutela requerida;
4. Citação dos réus para
que compareçam em audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser
designada por este douto Juízo, onde, se quiserem, poderão oferecer resposta,
sob pena de sujeitarem-se aos efeitos da revelia;
5. Protesta por todos os
meios de prova em direito admitidos;
6. Expedição de ofício ao
Banco do Brasil a fim de que seja aberta conta específica para o depósito da
pensão mensal.
Dá-se à causa o valor de
R$ 7.200,00 (em conformidade com o art. 292, III, NCPC).
Termos em que,
Pede deferimento.
[LOCAL E DATA]
[ASSINATURA]
OAB/UF XXX.XXX
