Modelo de petição por cobrança indevida de energia elétrica
Atualizado em 09.02.2019 Cobrança indevida energia elétrica. Temos verificado nos últimos tempos que as companhias de energia elétrica, descumprindo por completo as normas prescritas no Código de Defesa do Consumidor e demais normas consumeristas existentes, têm efetuado diversas cobranças indevidas.
Neste pequeno e despretensioso artigo pretendemos apresentar tema que geralmente é negligenciado por aqueles que iniciam o estudo do Direito Processual Civil. Diante da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, em que se privilegia o precedente judicial¹, é importante seu conhecimento.
Nosso objetivo é trazer informações atualizadas sobre tudo o que acontece na área de Direito de Trânsito, além de abordar as teses defensivas que podem ser utilizadas pelos condutores. A página é atualizada pelo advogado Abrahão Nascimento, inscrito na OAB do Rio de Janeiro e sua equipe especializada.
