Em fiscalização, condutora se reacusa a realizar o teste do bafômetro
Recusa bafômetro - Não é novidade que a Lei 13.281/16 trouxe importantes e profundas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Dentre as inúmeras transformações verificadas uma, em especial, tem levantado grande controvérsia e dividido as opiniões, tanto de especialistas na área do Direito, mais especificamente Direito do Trânsito, quanto entre os condutores e população em geral. Trata-se da norma extraída do art. 165-A do CTB que, inovando o ordenamento jurídico, acrescentou a infração pela simples recusa à realização da dosimetria de álcool por intermédio do etilômetro.
Conheça todas as etapas do processo administrativo de trânsito
Atualizado em 11.02.2019 Se você é daqueles que acredita ser impossível anular uma multa de trânsito na esfera administrativa, é um preciso que você leia este post e assista ao vídeo. Sabemos das dificuldades encontradas não só nos órgãos administrativos de trânsito, mas em toda a Administração Pública.
Nosso objetivo é trazer informações atualizadas sobre tudo o que acontece na área de Direito de Trânsito, além de abordar as teses defensivas que podem ser utilizadas pelos condutores. A página é atualizada pelo advogado Abrahão Nascimento, inscrito na OAB do Rio de Janeiro e sua equipe especializada.
